5 técnicas simples para politica
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III - instituir e arrecadar os tributos por sua própria competência, bem tais como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade por prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
A sentença qual reconhece ao trabalhador ou servidor este direito a determinado percentual do acrfoiscimo remuneratório deixa do deter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
O constituinte estadual não pode estabelecer hipóteses nas quais mesmo que vedada a apresentaçãeste por projeto do lei pelo chefe do Executivo com que isso represente ofensa à harmonia entre ESTES Poderes.
A competência do Supremo cessa ante este exaurimento do mandato do parlamentar federal do investigado, mas o julgamento dos embargos declaratórios contra o acórdão do tribunal pleno mediante o qual recebida a denúncia compete a esta Corte.
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§ 3º As emendas ao projeto por lei do orçamento anual ou aos projetos de que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
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A Corte estende o olhar de modo a o futuro e protagoniza avançESTES na proteçãeste de grupos vulneráveis e do minorias em busca do uma sociedade Ainda mais justa e solidária.
I - pelo caso dos impostos e transferências constantes do inciso II do caput do art. 155; bolsonaro twitter do inciso IV do caput
Mr. Trump has a lengthy history of treating legal challenges as public-relations problems. He almost always goes on the offensive, publicly attacking the credibility of witnesses against him, and often the integrity of the judge handling the case and the motives of prosecutors or opposing lawyers as well.
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